A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer que vai na contramão da expectativa de boa parte do país que deseja por um fim definitivo à chamada “saidinha” dos presos. Isto, porque, segundo o órgão, o PL aprovado pelo Congresso que tem esse objetivo seria “inconstitucional”.
Segundo o conselheiro da OAB Alberto Zacharias Toron, o PL que acaba com a saidinha, se for sancionado pelo presidente Lula, “implicará em forte obstáculo à efetivação da ressocialização dos encarcerados e configurará flagrante retrocesso em matéria de direitos humanos, que atinge o núcleo fundamental do direito à dignidade humana”.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram o Projeto de Lei 2.253, de 2022, que acaba com a saidinha temporária dos presos, restando agora apenas o presidente Lula sancionar o PL para a lei começar a valer em todo o país. O petista, no entanto, poderá vetar a proposta, fazendo com que ela retorne ao Congresso.
Se Lula vetar o PL e ele retornar ao Congresso, os parlamentares ainda poderão derrubar o veto, fazendo valer o Projeto independentemente da sanção presidencial. Mas, a OAB já avisou que se isto acontecer, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo.
Apoiadores do PL argumentam que o fim das saidinhas representará maior segurança para a população, já que o benefício é usado por muitos presos como oportunidade de fuga da prisão. A OAB, contudo, alega que a saída temporária da cadeia só é concedida aos presos do semiaberto, e que o recurso seve como ferramenta educativa.
“As saídas temporárias configuram uma espécie de concretização do direito ao convívio familiar, educacional, profissional e social com vistas ao fortalecimento de perspectivas de vida após a experiência prisional”, diz o parecer da OAB, segundo a Conjur.
“Ao mesmo tempo, potencializam a própria segurança pública ao passo em que preparam o retorno gradual do custodiado para o convívio social, possibilitando avaliar o seu comportamento a fim de averiguar se pode ou não seguir para o regime menos gravoso ou mesmo ser submetido à regressão do regime”, conclui a OAB.
Nas redes sociais, internautas reagiram à notícia sobre o posicionamento da OAB, ironizando a iniciativa com postagens criticando o “direito dos manos”, em referência ao que seria um olhar mais favorável aos condenados por crimes, em vez da sociedade em geral.
