O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da análise do Projeto de Lei 2.462/1991, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida tem forte apoio da oposição ao governo Bolsonaro, o qual é acusado de fazer uso da lei para inibir críticas de adversários.
Já foi aprovado esta semana um requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para a criação de uma sessão de debate no Senado Federal, a fim de que especialistas da área jurídica sejam ouvidos pelos senadores. A intenção é oferecer proposições para o tema.
“É indiscutível, na presente conjuntura, que o regime democrático no Brasil passa por uma situação de grave estresse, provocado por razões distintas, especialmente diante do cenário de polarização política que temos visto em nosso país nos últimos anos”, argumenta Randolfe.
“Por se tratar de uma proposição dessa natureza e eivada de enorme polêmica, é preciso que haja ampla discussão e com a necessária urgência, para que os debates dessa sessão efetivamente ajudem de forma efetiva na instrução da matéria”, diz o senador no requerimento RQS 1.640/2021.
Rogério Carvalho, por sua vez, tem sido uma das vozes mais críticas ao governo Bolsonaro na CPI da Covid, criada para investigar supostos crimes de responsabilidade na gestão da pandemia no Brasil. A expectativa, portanto, é que o seu relatório sobre a Lei N° 7.170 seja a favor da sua revogação.
A Lei N° 7.170, mais conhecida como Lei de Segurança Nacional, “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”.
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