A proposta que estabelece no país o chamado “passaporte sanitário” não será sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. A informação da negativa já foi repassada à Jovem Pan na segunda-feira (14).
“Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira, 14, que vetaria integralmente a proposta de passaporte sanitário no Brasil caso o projeto fosse aprovado no Congresso Nacional”, informou a rede de rádio. A informação foi confirmada pelo presidente nesta terça-feira.
“Se passar [no Congresso], eu veto e o parlamento tem o direito de analisar. Tem o direito não: vai analisar o veto. Se derrubar [o veto], daí é lei“, declarou o presidente, explicando que mesmo vetando, o Parlamento poderá decidir em contrário.
O tal passaporte se trata do PL 1.674/2021, cuja proposta prevê a criação de um certificado que permite que as pessoas vacinadas ou que testaram negativo para a covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso.
O tema repercutiu bastante na segunda-feira, após a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, indicar ser a favor da proposta em uma entrevista para a Rede TV!. Apoiadores do governo, em sua maioria, são contrários a medida porque entendem que ela forçaria a vacinação obrigatória, já que para poder frequentar certos ambientes e realizar viagens seria preciso apresentar o certificado.
Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, falou indiretamente sobre o tema na manhã de hoje (15). “As vacinas da COVID não seguiram os protocolos normais e reações adversas tem ocorrido. Excluir da sociedade quem não se sujeitar a tomá-la é, além de precipitado, contra a liberdade. Mesmo q eu esteja tendente a me vacinar não posso obrigar outros a fazê-lo”, escreveu o parlamentar em sua rede social.