Deputados federais estão reagindo criticamente à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em pleno domingo (18), em favor de uma petição feita pelo partido Rede Sustentabilidade acerca da liberação de um orçamento acima do teto de gastos, algo que já vinha sendo discutido pelo Congresso Nacional.
“O Supremo já fechou o Congresso Nacional, só não vê quem não quer”, disse o deputado Marcel Van Hatten em suas redes sociais. “Judiciário decide sobre tudo que cabe ao Parlamento: um Ministro tem mais poder em uma canetada do que 594 parlamentares. Legislativo pra quê?”, questionou o parlamentar.
A decisão de Gilmar Mendes, na prática, viabiliza o uso de recursos fora do orçamento para o pagamento adicional de R$ 200,00 aos atuais R$ 400,00 do Auxílio Brasil, medida proposta pela campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema, que faz parte da apelidada “PEC do Rombo”, vem sendo discutido pelo Congresso.
Além disso, a decisão também viabiliza o pagamento de mais R$ 150 por crianças de até seis anos das famílias que recebem o Bolsa Família, outra proposta feita pela campanha de Lula durante as eleições.
Agora, com a decisão do ministro, deputados consideram que, na prática, o Legislativo perdeu a sua competência ao julgar o mérito da proposta de emenda à Constituição. “STF tira do teto de gastos o bolsa família. Com isso, a PEC da transição perde razão de existir. O Supremo fechou o Congresso Nacional”, comentou o deputado Carlos Jordy.
Como forma de ironia, Jordy parabenizou o presidente da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, pela “omissão” diante da interferência do Supremo em pautas do Congresso. “O espaço deixado pelo Legislativo, ao não agir e não se respeitar, foi ocupado pelo STF”, destacou o deputado.