Nesta quarta-feira, 21 de novembro de 2024, foram divulgados os documentos completos das audiências de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. As transcrições revelam detalhes inéditos sobre as pressões exercidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante os depoimentos, além de novas acusações que envolvem diretamente Bolsonaro e aliados em um suposto plano golpista.
A audiência de 21 de novembro de 2024 destacou-se pelo tom assertivo de Moraes, que advertiu Cid sobre as consequências de eventuais omissões ou contradições em seu depoimento. “Eu quero fatos, por isso eu marquei essa audiência. Eu diria que é a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo”, afirmou o ministro, referindo-se a inconsistências entre as versões anteriores de Cid e as provas apresentadas pela Polícia Federal (PF).
Moraes ainda mencionou um relatório de 700 páginas da PF, que encerrava as investigações sobre a tentativa de golpe, e sugeriu que eventuais incompatibilidades com a delação de Cid poderiam resultar na rescisão do acordo de colaboração. “Depois eu tenho aqui um relatório detalhado não só da investigação como do novo relatório que a Polícia Federal está apresentando agora, encerrando a investigação sobre a tentativa de golpe”, disse o ministro, em tom de advertência.
A pressão sobre Cid foi além, com Moraes destacando que a rescisão do acordo poderia afetar não apenas o tenente-coronel, mas também sua família. “Eventual rescisão englobará inclusive a continuidade das investigações e responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”, afirmou o ministro, em um trecho que gerou polêmica entre especialistas jurídicos.
A consultora jurídica Katia Magalhães criticou a abordagem de Moraes, classificando-a como ilegal. “A ameaça a parentes próximos aniquila qualquer possibilidade de voluntariedade na manifestação de vontade, requisito indispensável à validade de uma colaboração”, afirmou. Ela ainda ressaltou que a Lei das Organizações Criminosas só permite a rescisão do acordo em caso de omissão dolosa, o que não se confunde com meras contradições.
Mudanças no depoimento
Sob pressão, Cid alterou pontos fundamentais de seu depoimento. Ele passou a afirmar que uma reunião ocorrida em novembro de 2022 na casa do general Braga Netto, inicialmente descrita como um encontro informal, teria sido, na verdade, um momento para arquitetar estratégias de desestabilização social e justificar uma intervenção militar.
Segundo Cid, o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados estariam diretamente envolvidos no suposto plano golpista, que incluía a mobilização de apoiadores e ações clandestinas para tumultuar a transição de governo. O tenente-coronel também reforçou a hipótese de participação de militares de alto escalão, citando nomes como o almirante Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, que teria demonstrado apoio ao plano, enquanto os comandantes do Exército e da Aeronáutica, Freire Gomes e Batista Junior, respectivamente, rejeitaram a ideia.
As teses sustentadas por Cid ao longo dos depoimentos já eram conhecidas devido a vazamentos anteriores, mas os novos documentos trazem detalhes inéditos. Entre os pontos destacados estão:
O suposto plano golpista: Cid descreveu um rascunho de decreto que previa a prisão de ministros do STF e a convocação de novas eleições. O documento teria sido apresentado a Bolsonaro por Filipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais, e pelo advogado Amauri Feres Saad.
O papel do “gabinete do ódio”: Cid citou o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e assessores como Tércio Arnaud, afirmando que o grupo promoveu campanhas nas redes sociais para minar a confiança no sistema eleitoral e legitimar o plano de intervenção.
Uso indevido de cartões corporativos: O tenente-coronel alegou que compras pessoais da família Bolsonaro eram feitas com cartões corporativos, e que ele se via impedido de questionar essas despesas.
Fraude em cartões de vacinação: Cid confirmou que inseriu dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para gerar certificados de vacinação para Bolsonaro e sua filha.
Joias recebidas do exterior: Segundo o depoimento, presentes e joias recebidos por Bolsonaro não foram incorporados ao acervo público, como determina a lei, mas sim desviados para uso privado.
Contexto e desdobramentos
Mauro Cid foi preso pela primeira vez em maio de 2023, no caso da fraude em cartões de vacinação. Solto em setembro do mesmo ano após fechar um acordo de delação premiada, ele voltou à prisão entre março e maio de 2024, após vazamentos de áudios em que sugeria ter sido coagido a delatar. Os novos depoimentos, realizados em junho e novembro de 2024, consolidaram as acusações contra Bolsonaro e seu círculo próximo.
A divulgação dos documentos completos das audiências reforça a tese de que o ex-presidente e seus aliados estariam envolvidos em um plano para desestabilizar a democracia brasileira. No entanto, a postura de Moraes durante os interrogatórios levanta questões sobre a legalidade e a imparcialidade do processo, alimentando o debate sobre o uso político da Justiça.
Enquanto a delação de Cid segue como peça central nas investigações, o caso continua a gerar controvérsias, dividindo opiniões entre aqueles que veem nas revelações a confirmação de um golpe frustrado e os que enxergam nas ações do STF um esforço para criminalizar a oposição.
