Nem chegou a ser instalada na Câmara dos Deputados, mas a CPI dos abusos do STF e TSE, como vem sendo chamada, já virou alvo de ataques por parte dos opositores da base parlamentar governistas. A primeira ofensiva parte de Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros.
Isso porque, o deputado protocolou na sexta-feira (25) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir os 181 parlamentares que assinaram o pedido da Comissão no polêmico “inquérito das fake news”, segundo ele, barrando a instalação da CPI por suposta inconstitucionalidade.
“Van Hattem se utilizou do cargo, de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, para cometer atos de incitamento entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais”, aponta um trecho do pedido de Crispim, segundo a Oeste.
O deputado Marcel Van Hattem é o autor da proposta que tem como objetivo investigar os supostos abusos cometidos por ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Crispim, contudo, o colega de Parlamento estaria endossando “atos antidemocráticos”.
Apesar de já ter conseguido número de assinaturas mais do que suficiente, a CPI dos abusos só poderá funcionar se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, autorizar a sua instalação. Segundo Marcel, isso será discutido na próxima terça-feira, quando Lira retornar de uma viagem.