Foi votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3780/23, de autoria do deputado federal Kim Kataquiri (União Brasil-SP). O texto que aumenta a pena para os crimes de roubo, furto e latrocínio foi aprovado com 289 votos a favor, contra 87 contrários.
O fato dos parlamentares que votaram contra a medida serem todos filiados ao PT, PCdoB, PSol, PDT, PSD, PV, PSB, PSD, MDB, Podemos e Solidariedade, partidos ligados à esquerda nacional, acabou sendo alvo de críticas.
“Medidas para ordem pública não fazem parte da agenda de esquerda. São sempre contra rigor na lei penal e prisão como política de prevenção e redução à criminalidade”, reagiu o deputado federal Alexandre Ramagem, que também é delegado licenciado da Polícia Federal.
“Não à toa, possuem flagrante apoio dentro de presídios e do crime organizado, favorecidos pela ideologia do caos”, completou o parlamentar. O PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de
07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.
“O objetivo desse Projeto de lei é aumentar as penas cominadas para os crimes de
furto e roubo que hoje é, respectivamente, de reclusão de 1 a 4 anos, e de reclusão de 4 a
10 anos. Chega de leniência com a atividade criminosa. Tolerância zero e penas em dobro!”, diz a justificativa do Projeto.
Entre os deputados que votaram contra o PL está André Janones (Avante), apoiador do governo Lula que tem sido alvo de polêmicas envolvendo a campanha eleitoral de 2022, cujo partido é de centro-esquerda.