O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que promete causar polêmica no meio jornalístico nas próximas horas. Isso, porque, ele determinou que as emissoras CNN Brasil, GloboNews e a revista Veja entreguem o conteúdo completo gravado das entrevistas que fizeram com o senador Marcos do Val.
Segundo Moraes, o conteúdo completo das entrevistas terá por objetivo fazer um comparativo com as diferentes versões que o senador apresentou sobre a reunião que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado federal Daniel Silveira, em dezembro passado.
Por essa razão, argumenta o ministro, torna-se necessário “diligências para o seu completo esclarecimento [do que se passou], bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)”.
Porém, como informa o Poder360, “os veículos de jornalismo e os jornalistas, entretanto, estão protegidos pela Constituição, em seu artigo 5º, inciso 14”, que a todos assegura “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
No caso das entrevistas, caso o senador Marcos do Val tenha pedido para que determinados trechos do conteúdo não fossem divulgados, cabe às emissoras e aos jornalistas acatar esse pedido, justamente por causa do direito ao sigilo da fonte.
“Mesmo entrevistas gravadas por um jornalista podem não ser divulgadas de maneira integral porque durante a conversa o entrevistado pede para algum trecho não ser publicado”, diz o Poder360. “Isso está protegido pela Constituição e tem sido tradição de tribunais seguirem essa norma em todas as Instâncias.”
O deputado federal Marcel Van Hatten criticou a decisão de Moraes, fazendo um alerta aos veículos de imprensa: “Grandes meios assistiram calados e até mesmo apoiaram a censura e o autoritarismo de Moraes e do STF contra aqueles por quem não nutriam qualquer simpatia – ou antipatia pura. Agora, veem-se diante do maior ataque à atividade de um jornalista: a quebra do sigilo da fonte.”