O Dr. Ives Gandra Martins, considerado por muitos do maior jurista do Brasil e sem dúvida um dos mais respeitados do mundo, tendo uma vasta obra de referência em Direito utilizada em universidades dentro e fora do Brasil, concedeu uma entrevista onde comentou sobre o indulto presidencial anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (21).
O indulto de Bolsonaro concede “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira, livrando o parlamentar da condenação de quase 9 anos de prisão em regime fechado, por decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira (20).
Como alguns ministros do STF já teriam avaliado como “inconstitucional” o indulto do presidente, informação essa noticiada pela Tribunal de Brasília na quinta-feira, Ives Gandra foi questionado pelo jornalista Paulo Figueiredo durante, na Jovem Pan News, o que pode acontecer no país em caso de não aceitação por parte dos ministros do decreto de Bolsonaro.
Ives Gandra explicou que as Forças Armadas poderão ser acionadas, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, onde o trecho da Carta Magna faz a seguinte colocação em relação ao papel dos militares, com destaque nosso:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Com base nesse artigo, Ives Gandra argumentou que um eventual impasse entre o Executivo e o Judiciário poderá fazer com que as Forças Armadas sejam acionadas por um dos Poderes, a fim de o conflito seja sanado “naquele ponto”, sem prejuízo a qualquer autoridade constituída.
O jurista deixou claro que o objetivo, havendo um cenário desse tipo, não seria a destituição dos poderes, mas sim o restabelecimento da “lei e a ordem”, e que, por isso, o presidente Jair Bolsonaro, nem qualquer outra autoridade, poderia comandar os militares. Assista a explicação, abaixo:
