Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida concedeu uma entrevista à emissora CNN Brasil, onde reforçou a visão do governo Lula no tocante à regulamentação das redes sociais, algo que para ele é de vital importância, já que se trataria de uma questão de “ameaça existencial”.
“Não existe liberdade sem responsabilidade. (…) Temos que caminhar para um patamar de regulamentação das redes sociais preservando a autonomia, a democracia, mas fundamentalmente as pessoas que estão sendo expostas”, disse ele.
A visão do governo é compartilhada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas críticos da regulamentação defendem que essa tese poderá servir como um mecanismo de autoritarismo sobre a liberdade de expressão.
Opositores do governo argumentam que a liberdade de comunicação nas redes sociais serve como contraponto ao chamado “jornalismo profissional”, fazendo com que não haja um monopólio na circulação de informações que, por vezes, são divergentes por estarem sujeitas às diferentes interpretações.
Para Almeida, por outro lado, se as redes sociais não forem regulamentadas, isso representaria uma “ameaça existêncial”, sendo até mesmo um “problema de saúde”, em sua visão. “Não é uma pauta estranha ao mundo. Por que nos outros países as empresas [redes sociais] respeitam, e aqui não? Noruega, Alemanha, Dinamarca… Por que eles podem e nós não?”, questiona.
“Enquanto não houver a regulação democrática das redes sociais, é uma ameaça existêncial hoje. O nível de desinformação, de degradação, provocado pelas redes sociais. Considero um problema de saúde e segurança pública”, conclui o ministro.