Viralizou nas redes sociais uma fala da juíza alagoana Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível, onde ela trata sobre o assunto da vacinação infantil contra o novo coronavírus. Na ocasião, a magistrada fez associação da relação entre pais e filhos a uma questão de propriedade, o que terminou causando reações negativas na web.
“Os pais não têm, absolutamente, nenhum fundamento legal para não vacinar seus filhos. Nós temos todos os fundamentos legais para que essas crianças sejam vacinadas, da Constituição ao ECA, que diz que é direito da criança e do adolescente o acesso à saúde, à educação, à convivência familiar e a tantos outros, com absoluta prioridade”, disse a magistrada ao introduzir o seu pensamento.
“E a autoridade que o pai exerce sobre seus filhos é fundada no poder familiar. É um poder dever. O pai não é dono dos filhos, os filhos não são propriedades do pai e nem da mãe. O filho não é objeto. O filho é sujeito de direito. Essa condição de sujeito de direito dá a ele o direito de ser vacinado. Se o pai não cumpre com esse dever, o estado tem a obrigação, o dever funcional, Constitucional, de estar atento a esse descumprimento de quem não quer vacinar seus filhos”, concluiu Fátima Pirauá.
A fala da juíza foi durante uma live realizada pelo Tribunal de Justiça para discutir a questão da vacinação infantil. Após a divulgação do seu conteúdo, no entanto, internautas reagiram, incluindo lideranças políticas como a presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Paraná, a psicóloga Marisa Lobo.
“A juíza erra gravemente ao comparar a autoridade dos pais sobre os filhos a uma relação qualquer de propriedade, tal como a posse de objetos. Nenhum pai ou mãe em sã consciência trata ou enxerga os filhos como objetos dos quais são proprietários, mas sim como pessoas pelas quais são responsáveis pela proteção física e formação moral”, escreveu Marisa em suas redes sociais.
Segundo a psicóloga, que disse lamentar a declaração “infeliz” da magistrada, a autoridade dos pais sobre os filhos antecede ao próprio Direito enquanto matéria de Estado, visto que seria algo resultante da própria natureza.
“Isso que a juíza deprecia ao ‘coisificar’ o poder dos pais sobre os filhos, independe até mesmo do Direito, pois é um poder adquirido pela própria natureza humana, assim como das demais espécies, existindo muito antes de qualquer Constituição ou Estatuto”, explicou Marisa.
“Ou seja, até os seres irracionais, como um cachorro, sabem que devem proteger e cuidar da sua prole, sendo totalmente responsáveis por isso. Tudo o que a Constituição fala sobre família deriva dessa concepção, e não o contrário”, ressalta a psicóloga.
O trecho em que a juíza Fátima Pirauá fez a polêmica declaração também foi compartilhado por Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. No seu caso, ela não chegou a expor uma crítica aberta à magistrada, mais questionou a declaração. “Mais uma autoridade afirmando que os filhos não pertencem aos pais. O que você acha disso?”, perguntou.
Outro lado
O jornal online GazetaWeb entrou em contato com a juíza Fátima Pirauá. A magistrada, por sua vez, “afirmou que teve a fala distorcida nas redes sociais e que vai adotar as providências legais após consulta ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, à Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis) e à Assessoria Jurídica do TJ/AL.”
Na ocasião da live, a intenção da juíza foi defender a necessidade de “vencer essa onda de fake news, fanatismo, negacionismo e desconhecimento, pontuando que a questão da vacinação contra a Covid é uma questão coletiva”, segundo o jornal. A live completa do Tribunal de Justiça pode ser conferida, abaixo:
