De acordo como uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), um órgão que já existia no Ministério da Defesa, responsável pelo comando das Forças Armadas do país, passará a ter, agora, a atribuição oficial de “fixar a interpretação da Constituição” brasileira.
Se trata da equipe de Consultoria Jurídica que atua em prol do Ministério da Defesa, cujo objetivo é assessorar a pasta e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Segundo o primeiro artigo do regimento interno, agora atualizado, o órgão deve:
“Fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União”.
Muito embora a consultoria jurídica seja comum e também exista em outras pastas, o que chama atenção nessa portaria, agora, é o contexto em que ela está sendo atualizada e o caráter da atualização, em si.
Segundo o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, “o corpo jurídico passa a exercer oficialmente a função de interpretar a Constituição no momento em que Bolsonaro estuda acionar as Forças Armadas para tentar anular o resultado das eleições.”
Por meio das redes sociais, apoiadores do presidente da República também passaram a especular a motivação da nova portaria. Não há, contudo, nenhuma informação oficial por parte do governo federal no sentido de acionar os militares.
Mas, ainda de acordo com Cappelli, contudo, aliados do governo estão interpretando que a portaria assinada por Bruno Bianco, chefe da Advogacia-Geral da União, seria uma movimentação de Bolsonaro no sentido de respaldar judicialmente uma possível atuação militar.