O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, reagiu com indignação à notícia de que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, resolveu atender a um pedido do governo Lula, decidindo suspender trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios.
A lei promulgada pelo Congresso no ano passado, na prática, permite que 17 setores da indústria tenham incentivos fiscais, substituindo a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta, algo que para muitos é fundamental para a manutenção dos empregos.
Lula vetou a lei, mas o Congresso reagiu e derrubou o veto do presidente por ampla maioria. Agora, no entanto, a Advocacia-Geral da União, em nome do governo, enviou um pedido ao STF na última quarta-feira, para que a lei fosse suspensa, e Zanin, por sua vez, atendeu esse pedido, contrariando a decisão dos parlamentares.
Diante disso, Pacheco emitiu uma nota dizendo que “o governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento.”
“Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, continuou o senador.
“Amanhã [hoje], no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, concluiu Pacheco.
Quem também reagiu criticamente à decisão de Zanin foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA), indicado para ser o relator do Orçamento de 2025 no Congresso, dizendo que foi foi “uma grande falta de respeito do governo para com o Congresso” ao mais uma vez judicializar algo que é de competência do Legislativo.
“O Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no Brasil”, comentou o senador, segundo o Correio Braziliense.