Na última sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou que detentos transexuais e travestis com identidade de gênero feminina terão a possibilidade de escolher se querem cumprir sua pena em um presídio feminino ou masculino.
Previamente, em 2019, o ministro já havia decretado que os transexuais fossem transferidos para presídios femininos. No entanto, essa decisão não se aplicava aos travestis, pois segundo Barroso ainda não estava claro qual seria o procedimento correto a se adotar nestes casos.
De acordo com o Folha de São Paulo, ao citar uma nota técnica do Ministério da Justiça e outra do Ministério da mulher, família e Direitos Humanos sobre o assunto em questão, o ministro afirma que segundo o relatório existe uma ênfase maior na preocupação quanto a identidade de gênero por parte dos transexuais.
Um exemplo desta preocupação seria o direito ao nome e ao uso de banheiros, quando para os travestis o foco se encontra nos “aspectos ligados à formação de vínculos de afeto e a estratégias de sobrevivência desenvolvidas no âmbito do sistema carcerário”.
Barroso também reforçou sua decisão apresentando estudos realizados por associações, segundo os quais transexuais e travestis, em determinados casos, conseguem encontrar parceiros nos presídios masculinos e estabelecerem uma vida equilibrada.
Ainda segundo estas associações, em situações diferentes estes grupos poderiam desenvolver serviços considerados femininos, e com eles adquirirem recursos para efetuarem a compra de comida, cigarros e material de higiene.
Foi com estes dados que o ministro afirma ter chegado a conclusão de que o mais adequado seria permitir que esses detentos decidam onde querem cumprir suas respectivas penas.
“Produzir a decisão mais adequada do ponto de vista da dignidade de tais grupos, extremamente vulnerável, não implicaria apenas olhar para questões identitárias, mas também para tais relações de afeto e múltiplas estratégias de sobrevivência”, declarou o ministro.
